# Registro público: TRE-RS — 00000254820186210144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592395b6b9eeeee94d809927970497ce4a6c0d198fa956306748b19b4cb81445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-30** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-09T15:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-23T16:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-30T09:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-05T14:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T15:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T15:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-09T15:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-30T09:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-30T14:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T14:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T15:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T07:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/592395b6b9eeeee94d809927970497ce4a6c0d198fa956306748b19b4cb81445.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:13:42\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180809153818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 592395b6b9eeeee94d809927970497ce4a6c0d198fa956306748b19b4cb81445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001660220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-RS — 00002401920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000525020196160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445424/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RS — 00002428920176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002368220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00009464020166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00009308620166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453457/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002293020166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000254820186210144 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “144 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/592395b6b9eeeee94d809927970497ce4a6c0d198fa956306748b19b4cb81445.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 592395b6b9eeeee94d809927970497ce4a6c0d198fa956306748b19b4cb81445
- **SHA-256 do comentário:** 9d821268c6e251f64fe770df94b301358b717f2587d28b07491917e589925af7