{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14629,"origem":"stj","sha256_origem":"30061decf501cf56b0fd42428ee830b683803ebb549933a26fd80a599ae6bb23","registro_original":{"id_fonte":"000828589","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1465070","numero_registro":"201900678950","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-10","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE\nDANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE CONSUMO. QUEIMADURA\nCAUSADA EM RAZÃO DE DEFEITO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL\nCONFIGURADA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n 1. No caso, o Tribunal de Justiça, após o exame acurado dos autos,\ndas provas, inclusive pericial e testemunhal, do vídeo produzido,\ndos documentos e da natureza consumerista da relação entre as partes\nconcluiu pela responsabilidade civil das demandadas, em razão do\nacidente de consumo sofrido pela consumidora, que teve queimadura de\nsegundo grau em razão da falta de segurança do produto\ndisponibilizado no mercado.\n 2. A modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre\nresponsabilização do fornecedor pela ocorrência do acidente de\nconsumo, as consequências e sequelas sofridas pela consumidora,\ndemandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o\nque é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a\nSúmula 7/STJ.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 04/10/2022 a 10/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"34a6b6b58e008e73afedb61f38be3bf848cd2033f1ed7a72c126cc273f774b88","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}