# Registro público: TJRJ — 00455080920158190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f57cfd958d151fe56df835f9b15327b0ea3d34ab4502597f3e77256629e0f0ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2019-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T16:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-21T20:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-21T20:17:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-11-09T20:06:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-04-18T12:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-25T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T12:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-13T16:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-08T17:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T15:09:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-16T15:31:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T17:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T15:56:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-28T16:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-24T12:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T13:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-09T15:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T14:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T12:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-27T11:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T12:00:11.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2019-06-03T14:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T19:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:42:51\.073115141Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f57cfd958d151fe56df835f9b15327b0ea3d34ab4502597f3e77256629e0f0ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00029987820158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00007153920148150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / Vara Única de São Bento
- [TJMS — 00001612120198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 1ª Vara
- [TJRJ — 00087734020168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00315253320218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [TJDFT — 00059685320168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJES — 00000817520238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - ICONHA