# Registro público: TRT18 — 00000369020265180103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rio Verde - 03a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93cea6749da6943cf40cea4f243fc24c01a28f4a260ae21c9b0f32def725798c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-02-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2026-01-21** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T16:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-15T12:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-19T15:32:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-19T15:34:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2026-01-19T15:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2026-01-19T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-19T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-21T04:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-21T04:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-21T21:19:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-02-13T14:35:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-02-19T08:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2026-02-19T08:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2026-02-19T10:44:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2026-02-19T10:44:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2026-02-20T18:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2026-02-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-14T16:02:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-15T15:25:48.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-01-19T16:19:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}
- 2026-02-19T10:44:51.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29338", "nome": "CEJUSC Rio Verde"}}
- 2026-03-13T11:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde  - 03a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-13 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-20 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000265220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13861, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00002813520235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13861, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13861, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13861, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000575220225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13861, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00000193920165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13861, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT23 — 00002225520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13861, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00002259020225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13861, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 93cea6749da6943cf40cea4f243fc24c01a28f4a260ae21c9b0f32def725798c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)