# Registro público: TRE-RJ — 06000145720226190023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53c6ebd6d62d2e2e7c721b98d5332c44e0c79871a1ce39ab8ffba495d8efd619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-26T13:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-27T16:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-26T14:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-26T13:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-02T15:15:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-02T15:18:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-02T15:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53c6ebd6d62d2e2e7c721b98d5332c44e0c79871a1ce39ab8ffba495d8efd619.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:51:13\.814000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220526135408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53c6ebd6d62d2e2e7c721b98d5332c44e0c79871a1ce39ab8ffba495d8efd619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000088620246160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476860/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-RJ — 06001145020206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-PE — 06000083820256170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905018/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001079520206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RJ — 06000584620206190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-MA — 00000116820166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002655920206120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254945/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-PI — 06004052220206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234314/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000145720226190023 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53c6ebd6d62d2e2e7c721b98d5332c44e0c79871a1ce39ab8ffba495d8efd619.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53c6ebd6d62d2e2e7c721b98d5332c44e0c79871a1ce39ab8ffba495d8efd619
- **SHA-256 do comentário:** a966fd8886dd6ada7376c00e725c1e7c7e9e053f7405a83fb8dda43482e0c230