# Registro público: TJRJ — 00087734020168190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b399a56d02a04a9125ac286536fadd0bfbd2ca44a76bb11d97e1f0c35d3bad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-02-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T13:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-19T17:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-19T17:43:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-06T15:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T20:08:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-03-27T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-18T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-04T15:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-01T17:34:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-25T14:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T16:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-06T13:47:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-06T13:47:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-06T14:22:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-14T09:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-03T16:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T09:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T10:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-14T18:24:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-14T18:26:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-12-11T11:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T15:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T11:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T12:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T13:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T14:45:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-26T15:29:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-28T14:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T15:48:52.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2019-06-25T15:56:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:29:25\.020483874Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b399a56d02a04a9125ac286536fadd0bfbd2ca44a76bb11d97e1f0c35d3bad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00510134420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00003804020168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000339520268173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJRJ — 00232766620168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00243477420148190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001149520238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00000858020228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSP — 00025191320148260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA