# Registro público: TJBA — 80002612520188050245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac3ab19c87263189549dcdda888f13624394560d5d609e76aaa5b96fe42cb9c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2022-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463619.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-15 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-14T15:03:40\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac3ab19c87263189549dcdda888f13624394560d5d609e76aaa5b96fe42cb9c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005966120168050262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467552/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80006858820158050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJPI — 00002297820178180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747745/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJBA — 80000401620178050265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464454/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00004018220148140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000347420238172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739419/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJCE — 00014865020098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPB — 00007818020138150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Rio Tinto