# Registro público: TJAC — 08032224820148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0363e9c2a2596ddfc1cc4fb348aefe25c541c8f4ce799ca45e6ac5e0ac72defa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-30 - **Último ato com data válida:** 2015-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-19** — Documento (TPU 581) > **2015-05-06** — Documento (TPU 581) > **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-30** — Distribuição (TPU 26) > **2014-12-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-30T07:00:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-30T07:00:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-30T07:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-30T07:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-28T13:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T09:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-05-19T17:45:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-03T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-23T16:58:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-07-07T15:53:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-07-08T09:52:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-12T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-12T12:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:21:22\.183000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141229122323 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0363e9c2a2596ddfc1cc4fb348aefe25c541c8f4ce799ca45e6ac5e0ac72defa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 08016647020168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJPA — 00002417220198140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - [TJAP — 00044003020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJAC — 08028312520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 08016147820158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJMT — 00003782120168110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJRS — 00070017720088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª Vara Cível - Torres - [TJAP — 00044857920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0363e9c2a2596ddfc1cc4fb348aefe25c541c8f4ce799ca45e6ac5e0ac72defa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)