# Registro público: TJAL — 05012414120078020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42d0da267bb6d19a8ac3204a0e42d88a8df4d1d057ebb39641ef2f79ab92dc3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T13:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T10:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T12:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-30T11:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-03T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T11:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T10:11:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T08:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T09:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-15T09:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-15T09:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T11:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T09:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T09:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-08T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T09:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T08:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T10:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T12:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-25T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T10:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T09:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T08:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T10:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T12:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-02-17T12:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-19T07:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T08:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T11:57:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-03-10T11:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T09:24:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-03-30T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T11:49:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-11T11:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T12:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-26T12:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T12:13:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-24T11:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109044020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00114974520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 7ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI