# Registro público: TJBA — 80003917420178050269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7175278cd8b179a7a340800df6abf7392c6e87a7d06f2d06758859d36100a4e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2022-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-09-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5315", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUCUCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-01 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-13 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-31T23:18:30\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170928000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7175278cd8b179a7a340800df6abf7392c6e87a7d06f2d06758859d36100a4e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000661620188050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469684/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMS — 00002655220018120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara
- [TJMG — 02353929020148130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795990/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 80000498120188050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468942/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002975320168050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466121/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00063260620198260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795967/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 03 CIVEL DE JABAQUARA
- [TJAC — 06019992620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792833/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003963720188110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 7175278cd8b179a7a340800df6abf7392c6e87a7d06f2d06758859d36100a4e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)