# Registro público: TRF5 — 00004700820234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20cb8e7dbc56de038e6a329eecd61347b7c0af0962d55cc9f7c3cc02fccbde56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T17:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-25T19:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-14T14:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-23T12:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-07-26T16:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T18:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-05T10:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-05T13:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T17:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-09T16:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T16:58:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-05T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-08T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-14T00:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-14T06:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-04-22T17:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-14T14:13:34.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-09-05T13:32:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-01T17:42:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-14T06:44:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05182656220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715397/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000535320244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173436/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 01026882420144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05171285020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693012/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00949146620164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01022979520164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108259/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000305220198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TRF1 — 00002408220054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081194/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Passos