# Registro público: TJBA — 80001384120178050090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 748a9d7ccdff21a82432f018deea2570c21838b9cc7bdf5b91eba6bccbf69a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2017-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Posse | Uso | Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2017-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2019-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2017-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)
- [Outros processos do assunto TPU 10486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10486)
- [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Uso — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-12 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00283171320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070515/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10486, 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00000050219908160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503298/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444, 10486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00002369620218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176297/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 80004969720168050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406140/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10439, 10487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJDFT — 00032230620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 13026994220128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10487, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00145947520208160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849670/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439, 10486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJRJ — 03540539820108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10486, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 036e6dd267fe1e585d23dc99fd875b0bcbb0505264c4763ef9522e7bf62a3ec2
- **SHA-256 do registro documental:** 748a9d7ccdff21a82432f018deea2570c21838b9cc7bdf5b91eba6bccbf69a3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** d04ac37773d2aa5debc80180c2f27b97d4624625fb9c1919ba13e4a62bb7fdbb
- **SHA-256 do registro documental:** 748a9d7ccdff21a82432f018deea2570c21838b9cc7bdf5b91eba6bccbf69a3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)