# Registro público: TJAL — 00002212220148020014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc21e3a44b683737a932116a1b52a602e6d4026850d7c19ddfaaf073eedc2e89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25 - **Último ato com data válida:** 2022-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-25** — Execução frustrada (TPU 276) > **2018-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-18T12:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-01T07:46:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-31T12:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-07-17T12:42:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-18T13:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-11T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-06T12:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T11:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T08:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-06T08:43:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-27T08:47:53.000Z — Devolução (TPU 105) - 2014-05-20T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-07T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T10:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T09:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T11:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-25T13:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-25T13:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-12T12:25:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-31T09:41:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-08-31T09:30:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-08-18T13:16:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-18T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-08-18T13:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-15T08:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-08T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-06T19:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2015-07-02T11:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-10T12:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-09T07:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-25T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-23T08:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-09T17:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-25T10:04:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-07-18T09:39:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-17T20:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-17T16:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-18T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-28T12:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-14T10:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-07-06 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-07-25 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:59:36\.057000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140423000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc21e3a44b683737a932116a1b52a602e6d4026850d7c19ddfaaf073eedc2e89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038206720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** cc21e3a44b683737a932116a1b52a602e6d4026850d7c19ddfaaf073eedc2e89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cc21e3a44b683737a932116a1b52a602e6d4026850d7c19ddfaaf073eedc2e89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)