# Registro público: TJSE — 00009057620188250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463681/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f8cfb5a40c130344e4da4a2db08d2b745e2d162040bf6c4fd88fac8b794b9a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-30
- **Último ato com data válida:** 2019-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T09:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T11:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T13:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-27T19:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-18T01:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T11:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-05T08:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-05T08:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-03T10:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-21T19:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-21T19:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-04T14:46:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2018-09-28T11:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-21T13:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T08:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-19T20:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T11:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-09T14:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T21:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-30T11:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f8cfb5a40c130344e4da4a2db08d2b745e2d162040bf6c4fd88fac8b794b9a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:53:57\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180630120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f8cfb5a40c130344e4da4a2db08d2b745e2d162040bf6c4fd88fac8b794b9a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009057620188250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f8cfb5a40c130344e4da4a2db08d2b745e2d162040bf6c4fd88fac8b794b9a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f8cfb5a40c130344e4da4a2db08d2b745e2d162040bf6c4fd88fac8b794b9a1
- **SHA-256 do comentário:** 18e96302d6cc2ba2d99611b3386550b5e31b0fd1bc845b1c97fff907de696aba