# Registro público: TJAL — 07006218120178020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0847920475ce4fcba734a865974231f70a7b0f927ae7fb3c509478385a460ce2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Custas (TPU 479)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T08:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-11-08T09:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T13:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T10:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T08:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T15:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-06-15T09:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-14T15:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-14T15:33:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-18T09:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T17:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-11T10:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T20:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-09T14:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T12:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-01T11:49:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-24T12:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T13:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-11T13:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T13:06:29.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-06-11T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-06T10:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T10:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T10:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T10:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-05T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-05T13:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-05T10:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-15T10:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T10:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-08T12:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-19T11:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-13T10:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T10:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-03T10:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-13T15:31:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-13T16:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-15T12:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-25T21:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003608220188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJPR — 00927579420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466394/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07005256620178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJAL — 07001563820188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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