# Registro público: TJPR — 00066585020218160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 558cb45eb2faf7107d2624cf37c3123a89f82e956c26da3d6157b3b2618a75a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feminicídio | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T09:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-28T12:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-28T12:57:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-29T22:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T11:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T13:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-08T15:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-08T15:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-15T13:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-28T12:57:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-10-28T12:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T12:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-29T22:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-29T22:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T17:56:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-03T18:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05T12:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-05T12:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-14T00:17:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-17T22:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T13:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T13:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T13:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-15T13:07:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/558cb45eb2faf7107d2624cf37c3123a89f82e956c26da3d6157b3b2618a75a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-28 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:27\.026192690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211028125740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 558cb45eb2faf7107d2624cf37c3123a89f82e956c26da3d6157b3b2618a75a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000167220188160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124982/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005168720208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897264/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJAP — 00052877720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872264/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJMT — 00004012620198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00005075320238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824416/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)
- [TJMG — 02256041120178130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814218/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002548520198100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786058/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJAP — 00032111920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106598/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 558cb45eb2faf7107d2624cf37c3123a89f82e956c26da3d6157b3b2618a75a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** dea8e9a79ac08783a3907b85f59f3359fca3512ebe7d69a219803f6be83d1c87
- **SHA-256 do registro documental:** 558cb45eb2faf7107d2624cf37c3123a89f82e956c26da3d6157b3b2618a75a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066585020218160077 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Especial” e “Feminicídio | Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 558cb45eb2faf7107d2624cf37c3123a89f82e956c26da3d6157b3b2618a75a6
- **SHA-256 do comentário:** 76f17ea482a53d2f3220572bad438c3c104b59f5da4cdd16754e5c7e165c0e3c