# Registro público: TRF5 — 00003188220224058003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e464dd7ff0be8f8eba2f96004d5d02080001f0bde3eec24ac108afdcc54f7ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-18 - **Último ato com data válida:** 2024-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-19** — Documento (TPU 581) > **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2024-03-06** — Mérito (TPU 12200) > **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-18T20:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-21T05:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-09-14T14:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-14T14:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-14T14:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-03T22:45:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-10-04T14:07:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-04T16:20:59.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-10-04T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-19T16:36:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-25T10:47:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-09T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-10T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-29T05:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-01T07:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-02-15T11:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T11:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T11:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-06T21:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-15T15:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-15T15:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-19T13:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-19T13:53:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-19T13:53:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-20T04:02:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-07-18T20:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-14T14:18:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-10-04T15:48:54.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-02-15T11:53:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-03-06T21:01:48.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-03-06T21:41:50.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2024-04-20T04:02:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e464dd7ff0be8f8eba2f96004d5d02080001f0bde3eec24ac108afdcc54f7ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-20 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:57\.877000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230718201539 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e464dd7ff0be8f8eba2f96004d5d02080001f0bde3eec24ac108afdcc54f7ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003188220224058003 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9e464dd7ff0be8f8eba2f96004d5d02080001f0bde3eec24ac108afdcc54f7ec - **SHA-256 do comentário:** 33060b9beac24524473e2390d9b46a2f7b1a4f2b3e14ef302e95cb7dcdb5fd85