# Registro público: TJSP — 00051929320098260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ffaa7a6d9d948c4dac1bcd441f8ae3d7613424663b4ccbd8e38180a606e2b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-05** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-26T16:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-27T10:12:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T10:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T16:02:31.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-06-11T11:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-04T16:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89ffaa7a6d9d948c4dac1bcd441f8ae3d7613424663b4ccbd8e38180a606e2b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-09 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:35\.397136559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090922080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89ffaa7a6d9d948c4dac1bcd441f8ae3d7613424663b4ccbd8e38180a606e2b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044942120158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRR — 08036054020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00018373820178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000274120198160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 00000301620158046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJPE — 00000310620238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJMS — 00001849720168120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051929320098260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89ffaa7a6d9d948c4dac1bcd441f8ae3d7613424663b4ccbd8e38180a606e2b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89ffaa7a6d9d948c4dac1bcd441f8ae3d7613424663b4ccbd8e38180a606e2b6
- **SHA-256 do comentário:** c58ad5fbde8d4ff5f48364da2b1b20e4eba24dbf72d9e3d1db7442c4ffabf30d