# Registro público: TRT24 — 00240258320245240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07489ae121fbb28b771469445ed29239e6d476b9c74b2f7a9ba1fcdc3d22094c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T10:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-09T16:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-10T08:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-10T16:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-12T01:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-12T01:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T08:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2024-03-05T08:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-05T09:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T10:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T15:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-12T18:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-12T18:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T18:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-14T01:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-14T01:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-14T01:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-14T01:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-14T01:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-14T01:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-14T01:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-14T01:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-27T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-27T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-10T08:31:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-01-10T16:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-05T09:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-12T18:13:53.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
- 2024-03-13T08:29:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-03-27T18:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-04 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:17\.008564052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240108101152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07489ae121fbb28b771469445ed29239e6d476b9c74b2f7a9ba1fcdc3d22094c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353720245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT19 — 00002047120125190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162566/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00004647520235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242339320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241929720245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT6 — 00000476520255060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / RECIFE - 09A VARA
- [TRT6 — 00000329620255060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213977/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / RECIFE - 06A VARA
- [TRT5 — 00000171520245050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 7ª Vara do Trabalho de Salvador