{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14643,"origem":"stj","sha256_origem":"f43bbded047f87183cd70ff2f00b67bd7133647abb35688249f0330f3ed4bbe6","registro_original":{"id_fonte":"000828603","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2100383","numero_registro":"202200954126","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-10","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL\nCONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. Na hipótese vertente, a Corte de origem, soberana na análise do\nacervo fático-probatório constante nos autos, conclui pela\nconfiguração da responsabilidade civil da recorrente no evento\ndanoso sofrido pelo agravado. Nesse contexto, a modificação de tal\nentendimento lançado no v. acórdão recorrido, com o desiderato de\nreconhecer a inexistência de nexo causal, demandaria o revolvimento\ndo suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável na sede\nestreita do recurso especial, nos termos do disposto na Súmula 7 do\nSuperior Tribunal de Justiça.\n 2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 04/10/2022 a 10/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8130af5339e25113cabfbc5ac9b80c3f0c682cfa0f0e77c4c7746ca1f9148e40","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}