# Registro público: TRT3 — 00000316620115030053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxambu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464310/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86d63084d57a2e2033875da6cba521d5fc0a71ba7241cfa744df1133da30eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-22T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-07T03:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-07T03:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-07T03:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-07T03:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-06T17:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-06T17:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-06T15:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-22T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-08T01:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-08T01:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T16:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-25T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-18T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-13T01:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T01:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-13T01:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T01:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-12T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T17:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T13:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-03T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T01:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T01:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T20:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T15:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-07T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-07T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T15:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T01:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T01:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T01:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T01:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-23T16:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T16:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T16:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T17:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000869320195060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT16 — 00161400820265160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT16 — 00162236820195160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT14 — 00001231620255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00000583720225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00004868920125010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00002171120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT5 — 00000173620245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / Vara do Trabalho de Irecê