# Registro público: TRT8 — 00000328820245080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b2a8e48988173153ef3e21f7a98beaf53a9855e695ea92959da69236460c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Ofício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T01:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-19T10:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-19T11:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-19T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-20T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-20T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T15:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T09:27:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-02-05T09:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T10:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T10:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-17T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-01T13:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T13:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-02T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-02T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-12T17:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-15T09:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-30T11:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-30T11:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-01T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-01T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-13T11:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-13T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-06T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-14T14:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-15T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-17T11:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-17T11:27:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-17T11:27:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-06-17T14:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-27T10:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-27T10:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-27T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-27T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-30T01:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-30T01:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011419720145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT8 — 00001419620245080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063006/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT23 — 00001723220245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT15 — 00011376520115150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT6 — 00000873520245060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049478/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001712620245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001712920245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005124620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027096/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Santo André