# Registro público: TJSE — 00000368320138250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbe6218995e47fb7d454c89d31887c770033db17eec8d5bdb780d19190d3b3b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** —  (TPU )
> **2018-05-18** —  (TPU )
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-01** —  (TPU )
> **2017-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-12T10:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T13:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-13T10:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-17T12:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-13T10:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-21T09:40:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T11:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T10:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T12:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T10:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T10:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-11T10:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-11T10:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-11T10:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T08:31:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T12:10:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T10:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T10:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T11:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T23:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T12:06:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T10:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T11:38:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T13:08:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T10:22:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T09:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T12:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T10:43:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T09:08:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T09:48:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T09:09:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T10:13:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T12:20:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T09:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T13:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T10:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T13:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T21:49:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T13:46:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T11:01:18.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303520208173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPE — 00000307620198173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128531/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJMT — 00003414920058110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124899/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPE — 00000307120168171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJMT — 00003402220148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPA — 00003410220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMT — 00003384720128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098875/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPA — 00003372520108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096829/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA