# Registro público: TRT17 — 00000454320185170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2fcba3813e88f64d3080f7eb4efb22d03694567efa22b739c6fa14a9fda825d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2018-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-24** — Mandado (TPU 985)
> **2018-09-24** — Mandado (TPU 985)
> **2018-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T18:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-01T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-09T15:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-09T15:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-30T18:14:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-30T18:17:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-03T15:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2018-08-27T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-27T10:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-24T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-24T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-19T14:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-19T14:31:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-19T14:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-19T14:32:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-20T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-03T16:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-03T16:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2018-02-01T12:20:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-02-02T16:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T15:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T15:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-14T18:27:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-14T18:27:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-27T10:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T19:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-24T16:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T16:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T17:27:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-09-24T17:27:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-03T16:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:16\.185941433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-24T18:33:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2fcba3813e88f64d3080f7eb4efb22d03694567efa22b739c6fa14a9fda825d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000526420205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT24 — 00242633620205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621769/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT10 — 00002052720255100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623027/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00002249020255170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622701/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT17 — 00002261620155170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT10 — 00002070220225100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622881/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002060220235100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622655/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT7 — 00000342220235070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622554/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza