{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14645,"origem":"stj","sha256_origem":"dcd612b7b32196ffe562d7bfd68d61f5844542323e7a042d0c90d754cb49ce87","registro_original":{"id_fonte":"000828605","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1286557","numero_registro":"201801010056","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-17","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE\nANÚNCIO E VENDA, PELA AGRAVADA, DE LIVRO ELETRÔNICO DE AUTORIA DO\nAGRAVANTE. TRIBUNAL ESTADUAL CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DAS\nALEGAÇÕES.  REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SUMULA N 7/STJ.\nAGRAVO DESPROVIDO.\n 1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu\nque o ora Agravante não comprovou os alegados danos materiais e\nmorais decorrentes do anúncio de livro de autoria do ora Agravante\nem sítio eletrônico. A pretensão de alterar tal entendimento,\nconsiderando as circunstâncias do caso concreto, demandaria\nrevolvimento de matéria fático-probatória, inviável em sede de\nrecurso especial, conforme dispõe  a Súmula n. 7/STJ.\n 2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/10/2022 a 17/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"14b5653d7787f2f5c6dad5dc37854e64dbd5c892516e42bbc2029a4de8410135","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}