# Registro público: TJSE — 00001936320118250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f776c6234d9ffd1f8ce16df53252fd44e01855a0a1cfc9a6518d13b7e7acf8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-19 - **Último ato com data válida:** 2015-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-27** — Documento (TPU 581) > **2012-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-08** — Decisão (TPU 3) > **2012-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-05** — Petição (TPU 85) > **2012-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-09-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-20T08:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T10:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-05T13:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-01T10:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-18T09:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T11:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T13:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-15T10:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-29T13:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-25T12:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-06T15:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-26T11:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T19:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-20T12:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-20T12:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-11-27T12:07:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-08T08:01:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-05T13:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T11:48:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-25T13:35:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-31T14:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-31T14:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-24T12:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-21T08:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-16T12:03:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2012-07-24T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-10T13:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-19T08:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-01T10:43:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-15T10:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T09:35:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-28T17:30:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-05T11:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-28T19:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-27T13:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-06T13:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-02T11:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-26T10:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-11T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-01-11T10:35:58.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f776c6234d9ffd1f8ce16df53252fd44e01855a0a1cfc9a6518d13b7e7acf8e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:01\.591000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110719120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f776c6234d9ffd1f8ce16df53252fd44e01855a0a1cfc9a6518d13b7e7acf8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001843320138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464750/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJPE — 00000363820208172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039069/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJPA — 00003467120128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199363/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJSE — 00002706720148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464065/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00003301120128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463381/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJPA — 00003428420188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJPA — 00001341720158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619659/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - [TJPE — 00000144220168172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596219/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 6f776c6234d9ffd1f8ce16df53252fd44e01855a0a1cfc9a6518d13b7e7acf8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001936320118250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f776c6234d9ffd1f8ce16df53252fd44e01855a0a1cfc9a6518d13b7e7acf8e - **SHA-256 do comentário:** 52e0a01069b66ae642d1619d67f52a5d60cd882e71891b9dac4f6739385f2ebe