# Registro público: TJRJ — 00320742820218190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** babf7ce9f1d430fb1513a842d072cd909be01c375120321ff621f92e72cfbfd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T16:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-18T15:34:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-25T21:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T00:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-23T16:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-06-22T16:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T08:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-09-26T11:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-25T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T17:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-10-27T12:21:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-31T21:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-27T19:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T12:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-18T12:43:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-03-09T18:21:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-03-09T18:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-17T17:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-19T16:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-18T15:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-18T16:31:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-25T16:31:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-23T11:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-23T11:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T14:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T13:15:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-22T13:15:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-28T16:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-28T18:01:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-28T18:24:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-25T18:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T16:36:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-19T16:36:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T11:45:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-09-29T21:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-29T12:09:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-31T12:09:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-23T11:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-23 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-23 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-06-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:57\.730191Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: babf7ce9f1d430fb1513a842d072cd909be01c375120321ff621f92e72cfbfd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02375265320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00305412220168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00019524620198260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJRJ — 04121768420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00084770720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 00008720620228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJSP — 00055536620168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00086803720168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF