{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14651,"origem":"stj","sha256_origem":"15582de7e37e71cadc935044478d39c018a2ff3191614ac199e17c76d6391ddd","registro_original":{"id_fonte":"000828611","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2058825","numero_registro":"202200197849","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-03","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO.\nOMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA SANAR\nOMISSÃO, S EM EFEITO MODIFICATIVO.\n1.  O tema referente ao impedimento do magistrado foi abarcado na\npetição do recurso especial sob a perspectiva de violação do art.\n1.022 do CPC/2015, não tendo o Tribunal a quo se mantido omisso\nquanto ao ponto, devendo ser rejeitada a alegada violação.\n2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito\nmodificativo ao julgado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nMarco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1da777012b7e8dadd98f6b6b919572e817c9211046b358d5e34cd59f680a4a9d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}