# Registro público: TJBA — 80003303420178050264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9f0d3a52dc828241cc6a62760a42f622c235fd31000a8cac71633fc63eb1647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-08-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-08-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-11 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T16:06:56\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170629000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9f0d3a52dc828241cc6a62760a42f622c235fd31000a8cac71633fc63eb1647

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001995920178050264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464664/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80005274220188050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJPB — 00007111320158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365176/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJBA — 80004351920198050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJPA — 00003639820198140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362702/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJMT — 00003644920078110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358661/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMT — 00003553520168110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJPA — 00003627420178140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356845/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ