# Registro público: TJRJ — 00186656820198190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7558db73de30cb87af143d30ada3230349be50bb734b38af10e425ddf7c7c294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-24T17:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-24T17:07:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-06T16:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-25T16:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-02T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-25T19:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-18T16:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-20T16:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T13:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-06T16:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T14:20:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-04T14:20:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-06T16:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11T15:32:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-11T15:32:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-12T14:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T18:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-14T16:04:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-15T16:04:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-26T18:05:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-27T18:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-24T14:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-25T06:40:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-25T06:40:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-17T11:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-18T16:54:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-31T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:59:25\.077099870Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7558db73de30cb87af143d30ada3230349be50bb734b38af10e425ddf7c7c294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00207840220198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00296096120218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00315253320218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021146120198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA