# Registro público: TJPE — 00000078020218173340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba44fa85295db311a345e994b2ff68baaba9edafad63a4d27271d41cb18c952

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T19:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-01-05T19:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-02-17T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-02-17T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-02-19T18:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-02-20T02:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-02-22T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-04-01T12:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-04-12T16:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-04-22T17:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-04-22T17:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-04-23T11:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-03T10:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-03T10:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-03T12:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-05T09:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-05T09:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-12T09:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-05T09:04:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-01-19T13:42:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-04-29T12:13:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-05-05T09:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17981", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dissolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 no assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000167420228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953461/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000215820198172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693947/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJAM — 00013907520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160671/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000168320218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950455/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJGO — 00140621300868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698697/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00140543600868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696984/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPA — 00001097120008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234787/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 8ª VARA DE FAMÍLIA