# Registro público: TRT3 — 00000301120165030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 206fd1572ca02d9f180041ff5851eedfdc6fc7b71cdd6c89d65c0526c1290612 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-14 - **Último ato com data válida:** 2016-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-14** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/206fd1572ca02d9f180041ff5851eedfdc6fc7b71cdd6c89d65c0526c1290612.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:19\.180271373Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 206fd1572ca02d9f180041ff5851eedfdc6fc7b71cdd6c89d65c0526c1290612 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000317220145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPR — 00096343120168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951588/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10302, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - [TRT3 — 00000306120155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430783/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10302, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10302, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TJRN — 01000286220168200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA ÚNICA - [TRF4 — 00085374120074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00085365620074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294259/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 5ª Vara Federal de Curitiba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000301120165030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 206fd1572ca02d9f180041ff5851eedfdc6fc7b71cdd6c89d65c0526c1290612 - **SHA-256 do comentário:** cb29916c79c5de376c3fd539ae7d6e3508438b5d077e9a201e5843393bd655cd