{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":146753,"origem":"stj","sha256_origem":"dd543fb13a7bff75508dac8184c1906a95095e0a329d830d832b8e8bcc0150eb","registro_original":{"id_fonte":"1436097","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2953482","numero_registro":"202502003984","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA\n DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não\n conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação\n específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida\n pelo Tribunal de origem quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ.\n 2. A parte agravante alega que impugnou especificamente as razões da\n inadmissibilidade do recurso especial e requer o provimento do\n agravo regimental para que o recurso especial seja conhecido.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 3. A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso\n especial impugnou adequadamente os fundamentos da decisão de\n inadmissibilidade, em especial a aplicação da Súmula n. 7 do STJ, de\n modo a atender ao princípio da dialeticidade.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 4. O agravo regimental não demonstrou que o agravo em recurso\n especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de\n inadmissibilidade, limitando-se a negar genericamente a incidência\n do enunciado sumular.\n 5. É dever da parte demonstrar a desnecessidade da análise do\n conjunto fático-probatório para a análise da questão, o que não\n ocorreu no caso, pois a simples assertiva genérica de revaloração\n não é suficiente para o conhecimento do recurso especial.\n 6. A decisão agravada está correta ao não conhecer do agravo em\n recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade, conforme\n art. 932, inciso III, do CPC, art. 253, parágrafo único, inciso I,\n do RISTJ e Súmula n. 182 do STJ.\n IV. DISPOSITIVO\n 7. Agravo regimental não provido.\n Dispositivos relevantes citados:  CPC, art. 932, III; RISTJ, art.\n 253, parágrafo único, I; Súmula n. 182, STJ.\n Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgInt no AREsp 600.416/MG,\n Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 18/11/2016; STJ, AgRg no\n AREsp 1.207.268/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\n Turma, DJe 19/12/2018; STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 2.104.712/CE,\n Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 11/11/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Ribeiro Dantas e Joel Ilan\n Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da\n Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f9b8aa59244af9124d00ca4076353f3f7cfa6ca3f5e8231e0717269f5adad86e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}