# Registro público: TJSE — 00003987920148250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc97a4f37638ba85b77f8ba2455b746ed7f9e96cd719bcc8f5a185c9516260ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12 - **Último ato com data válida:** 2015-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-24** — Documento (TPU 581) > **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão Civil | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-20T07:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T20:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T11:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T15:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T12:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T09:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T12:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T10:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T12:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T08:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T10:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-29T13:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-29T13:23:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-27T13:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-13T09:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-08T09:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-27T12:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T10:28:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-20T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-20T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-12T14:02:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2015-03-10T08:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T14:10:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-04T13:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-10T12:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T09:29:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-05T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-18T11:40:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-12T15:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T15:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc97a4f37638ba85b77f8ba2455b746ed7f9e96cd719bcc8f5a185c9516260ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:59:45\.543000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc97a4f37638ba85b77f8ba2455b746ed7f9e96cd719bcc8f5a185c9516260ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003987920148250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc97a4f37638ba85b77f8ba2455b746ed7f9e96cd719bcc8f5a185c9516260ca - **SHA-256 do comentário:** 5850b8d8e6fcf766db0aa368849f3a0f1060e35a893e884ccef4965d792366e1