# Registro público: TJSE — 00002955620098250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a0afd5fd192aa5e23ae3dc5ef3503a37b87ea38033be51eebed4314ede87265 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-05 - **Último ato com data válida:** 2015-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2011-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2011-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2010-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2010-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2010-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-19T07:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-28T11:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-14T10:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-06T12:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-16T08:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-12T09:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-12T10:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-10T06:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-08T12:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-04T11:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-03T12:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-02T15:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-03-14T12:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-03-14T12:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-01-25T12:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-11-30T08:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-23T08:24:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-11T10:42:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2010-10-21T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-11T10:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-28T08:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-23T07:56:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-14T10:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-31T17:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-26T14:04:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-08-12T14:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-04T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-21T09:19:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-07-14T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-18T13:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-27T13:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-09T11:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-09T08:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-07T11:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-19T11:56:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-02-04T11:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-11-16T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-11-12T18:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-10-22T16:24:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-10-06T13:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467828.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a0afd5fd192aa5e23ae3dc5ef3503a37b87ea38033be51eebed4314ede87265.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2009-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2010-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-22 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-21 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:05\.827000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091005120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a0afd5fd192aa5e23ae3dc5ef3503a37b87ea38033be51eebed4314ede87265 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004768220158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711546/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJBA — 80000890220188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712713/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJSE — 00004693220118250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711054/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00010111120158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703999/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608 - **SHA-256 do registro documental:** 3a0afd5fd192aa5e23ae3dc5ef3503a37b87ea38033be51eebed4314ede87265 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 3a0afd5fd192aa5e23ae3dc5ef3503a37b87ea38033be51eebed4314ede87265 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002955620098250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a0afd5fd192aa5e23ae3dc5ef3503a37b87ea38033be51eebed4314ede87265 - **SHA-256 do comentário:** ad25b7bc67f75e02f4683cff66995487cb2043b4ebf9d0499cab62ca68c46430