# Registro público: TJPE — 00000077220188172730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92091c0b93d5e49cd9e52a069e548d5db4fd7a98af8e2a62eb012737f82c893b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Despejo por Denúncia Vazia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-09T18:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-12-01T08:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-12-01T08:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-12-01T08:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-11-29T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T13:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-09-20T07:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-09-01T11:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-08-31T09:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-08-26T11:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-07-29T12:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-07-28T10:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-07-15T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-07-14T13:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2019-02-01T08:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2019-01-29T17:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-11-29T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-10-29T10:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-10-29T10:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-10-29T10:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-10-15T17:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-09-18T13:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-07-04T14:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-07-03T18:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-06-21T18:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-04-12T16:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-03-15T16:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-03-15T16:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-03-15T16:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-03-15T16:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-03-15T16:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-03-15T16:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-03-14T16:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-02-08T14:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-02-08T13:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2018-01-10T15:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92091c0b93d5e49cd9e52a069e548d5db4fd7a98af8e2a62eb012737f82c893b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Denúncia Vazia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:37:11\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92091c0b93d5e49cd9e52a069e548d5db4fd7a98af8e2a62eb012737f82c893b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000277120218172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691497/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000324420208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432587/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJES — 00002012720198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217948/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPE — 00000164620258172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861945/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJES — 00002007220218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191768/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJES — 00000274520168080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250921/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMG — 07877682720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07741942420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297479/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 9º, III, da Lei do Inquilinato permite desfazer a locação por falta de pagamento do aluguel e dos demais encargos. A petição deve explicar a origem de cada parcela e, se houver cobrança cumulada, trazer cálculo discriminado. Contrato, comprovantes dos vencimentos, extratos de recebimento e documentos de condomínio ou IPTU ajudam a separar dívida locatícia real de valor lançado sem base contratual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A dívida que pode sustentar o despejo

- **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0bfbcd5935620ff770343b787ee45c92026cba512f5d94299ce43a751e44b306
- **SHA-256 do registro documental:** 92091c0b93d5e49cd9e52a069e548d5db4fd7a98af8e2a62eb012737f82c893b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F)

### [Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar](https://wikijuridica.com.br/glossario/denuncia-vazia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o contrato foi ajustado verbalmente, por escrito com prazo inferior a trinta meses, ou já se tornou indeterminado pela prorrogação automática, a retomada imotivada só é possível nas hipóteses específicas previstas em lei, como as do art. 9º, ou em situações como extinção do contrato de trabalho vinculado ao imóvel funcional, o que restringe a denúncia vazia pura nesses casos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Contratos por prazo indeterminado ou inferior a trinta meses

- **Âncoras documentais:** denuncia, vazia
- **SHA-256 do HTML autoral:** b15697b4109b365a8913b4c0a0641154f4942e505f85f0f17c78b226ccf9e9a9
- **SHA-256 do registro documental:** 92091c0b93d5e49cd9e52a069e548d5db4fd7a98af8e2a62eb012737f82c893b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdenuncia-vazia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077220188172730 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança” e “Despejo por Denúncia Vazia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92091c0b93d5e49cd9e52a069e548d5db4fd7a98af8e2a62eb012737f82c893b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92091c0b93d5e49cd9e52a069e548d5db4fd7a98af8e2a62eb012737f82c893b
- **SHA-256 do comentário:** 13e21999025bfc29c45123e493c4b97344fde0d98448fd4f9361d67214d2d3ea