# Registro público: TJSE — 00003120420158250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9099df54dbfc11c14f222e68cc7b609e253bcadbfc5aea33a2da3f8813d8a276 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22 - **Último ato com data válida:** 2016-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-08** — Documento (TPU 581) > **2016-04-05** — Documento (TPU 581) > **2016-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-21** — Documento (TPU 581) > **2016-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-10T07:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T12:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T20:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-17T09:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T09:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T11:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T08:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T11:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T11:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T09:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T10:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T09:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T08:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T10:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T08:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T16:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T14:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T08:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T12:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-17T09:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-17T09:42:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-08T10:52:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-05T11:32:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-21T13:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-15T10:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T10:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-04T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-04T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-04T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-24T16:00:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}} - 2016-02-11T09:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T09:39:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-16T09:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T14:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-15T10:56:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T09:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T13:34:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-06T13:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T09:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468028.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9099df54dbfc11c14f222e68cc7b609e253bcadbfc5aea33a2da3f8813d8a276.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:29\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150422120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9099df54dbfc11c14f222e68cc7b609e253bcadbfc5aea33a2da3f8813d8a276 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00005710920138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803844/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00003263120158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472047/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / UMBAÚBA - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Vara Única - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 9099df54dbfc11c14f222e68cc7b609e253bcadbfc5aea33a2da3f8813d8a276 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003120420158250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9099df54dbfc11c14f222e68cc7b609e253bcadbfc5aea33a2da3f8813d8a276 - **SHA-256 do comentário:** 7d0cb18384e0aa1c04b76f41694648b87fdb70af566d4b8f47a92fbd8f62fa89