# Registro público: TJMT — 00000696720058110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad4e2fa09eb544f838248b98d7e8975dc0c1e9ccabb0f50d1258eb39edec287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 622
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-02** — Morte do agente (TPU 1042)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-10T17:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2003-06-10T17:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2003-07-15T17:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-08-31T12:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-05-04T15:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-05-06T15:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-06T17:58:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-08T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-08T13:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-08T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-08T14:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-08T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-08T14:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-08T14:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-08T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-08T18:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-06-16T17:54:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-07-11T17:43:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-08-25T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-10-10T12:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-10-26T17:34:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-10-26T17:37:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-11-28T14:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-03-09T15:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-03-09T17:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-04-20T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-08-02T13:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-08-02T17:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-08-25T12:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-11T12:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-22T13:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-28T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-11-06T15:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-11-10T15:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-11-16T17:26:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-12-05T13:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-12-05T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-12-05T18:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-01-23T13:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-01-24T17:57:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 622 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aad4e2fa09eb544f838248b98d7e8975dc0c1e9ccabb0f50d1258eb39edec287.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 622 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2007-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2008-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2009-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2009-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2010-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/486`
- 2011-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/505`
- 2011-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/544`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-02-23 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-03-01 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-10-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/345`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:42:58\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aad4e2fa09eb544f838248b98d7e8975dc0c1e9ccabb0f50d1258eb39edec287

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003704720208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJMT — 00003648720128110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJPB — 00009172220058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00002919320198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00002055720228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000696720058110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 622 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aad4e2fa09eb544f838248b98d7e8975dc0c1e9ccabb0f50d1258eb39edec287.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aad4e2fa09eb544f838248b98d7e8975dc0c1e9ccabb0f50d1258eb39edec287
- **SHA-256 do comentário:** ffd7b1e091c60a98da72ffe315c872feda22c0138bdf6faa3fb07263cd2c8586