# Registro público: TRE-GO — 00000797520176090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7502daf0748d7ea7f665830ab6ee8d38b743538fefc5b5334a4529dd419bc781

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-01T04:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-29T02:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-02T03:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-03T01:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T02:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T01:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-15T02:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T01:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-29T02:35:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-09-27T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T01:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T02:13:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-10-25T02:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T01:42:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-01T04:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T02:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T12:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-29T02:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-18T01:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-15T02:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-05T12:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-27 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:17\.356878167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170829141114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7502daf0748d7ea7f665830ab6ee8d38b743538fefc5b5334a4529dd419bc781

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001143720216200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950369/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000979420166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00000542920196160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468928/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- [TRE-PR — 00000715920186160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz