# Registro público: TJES — 00000322320088080035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 147fd47164bdbcfd515b1541a7a75e486cf2179b752fdaf110445b1c3f1c31e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-08 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-18** — Reativação (TPU 849) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-18** — Apensamento (TPU 135) > **2017-05-18** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2017-05-18** — Petição (TPU 85) > **2016-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-05-21T12:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4503", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}} - 2008-01-08T13:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4508", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}} - 2008-01-21T15:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4508", "nome": "6ª VARA CRIMINAL - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2008-01-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2008-03-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2008-05-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2009-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2011-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2011-05-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2012-08-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2016-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-05-18 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-05-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:59\.167000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 147fd47164bdbcfd515b1541a7a75e486cf2179b752fdaf110445b1c3f1c31e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000614120098140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJES — 00000141220258080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735949/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJPI — 00000350520078180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJMA — 00000462320178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJPE — 00000045019938170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJPA — 00000207420008140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJMA — 00000181520078100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 147fd47164bdbcfd515b1541a7a75e486cf2179b752fdaf110445b1c3f1c31e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)