# Registro público: TJSE — 00002867220128250070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA APARECIDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 275385d16860684fe256825689ae2b1af53c72cffdbcd7305e4871b14393710e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-13 - **Último ato com data válida:** 2015-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-25** — Decisão (TPU 3) > **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-27T11:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T13:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T08:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T14:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T11:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T05:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-25T08:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T11:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-29T10:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T12:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-15T09:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T10:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-06T12:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-09T10:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T09:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-23T12:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T13:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T09:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-22T10:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-22T10:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-09T11:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-01T12:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-25T11:57:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-16T10:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T11:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-30T11:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-26T12:15:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-16T12:21:26.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18174", "nome": "Nossa Senhora Aparecida"}} - 2014-05-12T12:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T09:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-25T09:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T10:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-13T09:58:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-12T08:37:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-07T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-06T11:32:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-06T11:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-01T11:17:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-30T13:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-16 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:01:04\.379000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120813120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 275385d16860684fe256825689ae2b1af53c72cffdbcd7305e4871b14393710e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005939720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / ITABAIANINHA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00059689820168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475852/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00006478820168250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475715/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 275385d16860684fe256825689ae2b1af53c72cffdbcd7305e4871b14393710e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)