{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":146929,"origem":"stj","sha256_origem":"77f7edb048199d196e2ad88b845c961f3c93a09dbfa920b324d3b0e8636bc29c","registro_original":{"id_fonte":"1436533","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"227354","numero_registro":"202504509052","relator":"MARIA MARLUCE CALDAS","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS\n CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM\n PÚBLICA. MODUS OPERANDI GRAVE. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO\n OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES\n PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.\n INSUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. INVIABILIDADE DE\n PROGNÓSTICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\n ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do\n agravante, denunciado pela prática de roubo cometido em concurso de\n três agentes e com utilização ostensiva de arma de fogo contra\n motorista de aplicativo. A defesa sustenta ausência de fundamentação\n concreta, alegando que os fundamentos utilizados seriam inerentes\n ao tipo penal, bem como aponta violação aos princípios da\n proporcionalidade e da homogeneidade, além da suficiência de medidas\n cautelares diversas anteriormente impostas.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se a prisão\n preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea; (ii)\n estabelecer se o modus operandi empregado evidencia periculosidade\n apta a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem\n pública; (iii) determinar se condições pessoais favoráveis e medidas\n cautelares diversas autorizam a revogação da prisão preventiva; e\n (iv) verificar se há violação aos princípios da proporcionalidade e\n da homogeneidade diante da possível fixação futura de regime menos\n gravoso.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. A prisão preventiva encontra fundamento concreto na garantia da\n ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta revelada pelo\n concurso de três agentes e pela utilização ostensiva de arma de\n fogo na prática do roubo.\n 4. O modus operandi empregado extrapola a normalidade do tipo penal\n e evidencia periculosidade social acentuada, apta a justificar a\n segregação cautelar.\n 5. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa\n e ausência de antecedentes, não afastam a prisão preventiva quando\n presentes os requisitos do art. 312 do CPP.\n 6. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e\n insuficientes diante da fundamentação concreta da custódia e da\n gravidade da conduta imputada.\n 7. A alegação de desproporcionalidade da prisão cautelar em relação\n à futura pena configura juízo prognóstico incompatível com a via\n estreita do habeas corpus, sendo inviável antecipar eventual regime\n prisional.\n IV. DISPOSITIVO\n 8. Agravo regimental desprovido","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod\n Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Marluce Caldas.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da\n Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f577c8f2812a1e258c7342f3a44b2550e03729d3c6a3444cb83009b96e3f0b9e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"77f7edb048199d196e2ad88b845c961f3c93a09dbfa920b324d3b0e8636bc29c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}