# Registro público: TRE-RR — 06000437320196230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 968207700c7ca2ef637a59665670f83c4bfd0314bac9e96940baa9c95a28f350

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T10:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-02T11:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-02T17:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T10:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T10:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T10:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T10:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T10:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T11:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T11:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T11:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T12:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-03T16:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-08T09:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-08T09:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-08T10:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-14T19:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-20T09:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-06-13T08:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-07-15T13:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-08-15T11:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-11-13T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-11-14T11:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-11-20T15:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-12-04T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-12-12T15:24:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-01-09T15:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-01-21T13:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-10-14T11:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-05T12:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-11-09T16:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-12-17T14:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2020-12-17T18:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2021-01-22T10:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2021-01-25T09:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2021-02-02T09:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2021-06-07T15:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-02T11:00:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-02T11:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}
- 2019-05-08T08:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67992", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/968207700c7ca2ef637a59665670f83c4bfd0314bac9e96940baa9c95a28f350.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-12 — Redistribuição; erro material; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-14 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T22:30:18\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190502104743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 968207700c7ca2ef637a59665670f83c4bfd0314bac9e96940baa9c95a28f350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000568620226160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278233/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-MG — 06000199820236130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269447/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000023120246130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633611/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- [TRE-PI — 00002443720166180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746898/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11501, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-PI — 00000100720186180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168133/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RR — 06000732020246230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485467/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-RJ — 06001219720226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312193/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000437320196230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão Criminal” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/968207700c7ca2ef637a59665670f83c4bfd0314bac9e96940baa9c95a28f350.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 968207700c7ca2ef637a59665670f83c4bfd0314bac9e96940baa9c95a28f350
- **SHA-256 do comentário:** f8cc1aeac1e615cab286d6c898e4841bf1c336961fc8cf2ad7ab4c2a3f3d8c12