# Registro público: TJRS — 02197818720098210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fa0f991839da68cef4bd2421f37794c8e7bc91fffbf299c40abdfd9a71ae137 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-17 - **Último ato com data válida:** 2022-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2012-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-17T14:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-12-22T15:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-16T18:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-03T18:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-03T11:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-12T14:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-18T17:23:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2009-12-18T18:05:09.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2010-01-27T09:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-15T09:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-19T09:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-01-19T09:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-29T13:43:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-02-01T14:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-17T17:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-14T18:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-23T17:32:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-24T10:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-04T16:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-03T17:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-22T13:41:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-06-24T15:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-30T09:48:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-07-21T13:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-27T10:40:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-07-28T09:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-23T09:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-13T19:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-16T17:06:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-19T14:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-06T14:07:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-22T17:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-13T15:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-13T17:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-16T10:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-21T10:21:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-26T11:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-27T14:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-13T18:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-14T10:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469729.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-18 — Apensamento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:11:58\.344427624Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3fa0f991839da68cef4bd2421f37794c8e7bc91fffbf299c40abdfd9a71ae137 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01428711920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469693/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 02306312720138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490749/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00126440920018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 7ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00157610520038210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490848/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 1ª Vara Cível - Sapucaia do Sul - [TJRN — 00127054920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 11ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00121585820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 14ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00267822520178130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00252261420168130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 3fa0f991839da68cef4bd2421f37794c8e7bc91fffbf299c40abdfd9a71ae137 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3fa0f991839da68cef4bd2421f37794c8e7bc91fffbf299c40abdfd9a71ae137 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)