# Registro público: TJSP — 00584754620008260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c200991ed9140159e116347ae9e12f1a38166d888eae1dc3a7a2b9985159676b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-05T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2000-12-05T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2003-10-21T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-16T16:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-09-16T16:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-01-18T16:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-14T10:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-14T10:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-16T11:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-01T15:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-01T15:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-12T13:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-18T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-04T10:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-24T11:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-05T15:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-05T15:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-07T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-07T14:30:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-07T14:31:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-07T14:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-17T17:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c200991ed9140159e116347ae9e12f1a38166d888eae1dc3a7a2b9985159676b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-05 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-07-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-07-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-09-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-09-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-06-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-06-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-06-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-07-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:13:14\.631609926Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c200991ed9140159e116347ae9e12f1a38166d888eae1dc3a7a2b9985159676b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00584754620008260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c200991ed9140159e116347ae9e12f1a38166d888eae1dc3a7a2b9985159676b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c200991ed9140159e116347ae9e12f1a38166d888eae1dc3a7a2b9985159676b
- **SHA-256 do comentário:** 3da72a317b3476e75f50288754a600719684c1f6edd15c985593b9116b6d26e0