# Registro público: TRE-RJ — 06000148420236190229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469887/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ff8bf96783c9b34bf1c45f4aa0ffc1bdcdfb04968fd490f3a1b890d9b11b3e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T16:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-16T17:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-11T17:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-16T17:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-22T11:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-22T15:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-28T15:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-04T15:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-04T15:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-13T15:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-16T16:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-22T11:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-22T11:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-22T11:34:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-22T11:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-22T15:23:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-28T15:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-28T15:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-04T15:58:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-13T15:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-13T15:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-13T15:42:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-13T15:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15268", "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000239620246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000239120226260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844989/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-SP — 06000241120236260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848405/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MG — 06000101720206130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848159/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000383920246240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000321920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-CE — 06001098320226060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846082/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-SC — 06000382220236240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844964/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL