# Registro público: TJAL — 00006749220118020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b848d71b7d7923aeea41efee473adf15574156e7189cee01e828ab00116f7de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T13:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-25T11:14:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T11:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-11T09:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T09:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T12:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T10:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-02T09:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-21T12:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2013-05-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-03-19T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-12-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-02T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-02T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-07T12:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-04T11:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T11:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000795720154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000783520154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF6 — 00000827320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00068826520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002258820104013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 08ª - Salvador
- [TJRN — 00068629419968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002272120154013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 02ª - Rio Branco
- [TJMA — 00001991119978100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA