# Registro público: TJSC — 50023758720198240062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de São João Batista
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b8bf44c80c595f8a9bf14665eb6a9d646e37e31b3ac0867c301fad8723dce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-07-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T10:47:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-09-05T01:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-13T17:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-07-11T01:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-01T16:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-23T21:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T01:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-05T01:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-16T13:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2019-12-10T13:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-09-08T10:47:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-07-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-13T19:46:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-07-13T19:46:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-07-13T17:49:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-09T11:04:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-06-09T11:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-05T15:31:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-01-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-01-17T16:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}
- 2020-01-17T16:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14113", "nome": "2ª Vara da Comarca de São João Batista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de São João Batista / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de São João Batista / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de São João Batista / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de São João Batista / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de São João Batista / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de São João Batista / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de São João Batista / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de São João Batista / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA