# Registro público: TJPE — 00000082320258173050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f14a69ab3327b490d5e4516ce53849f242405c437f3cbfa32c72d011c2a8a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação de herança | Petição de Herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T18:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2025-01-20T18:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2025-06-18T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2025-06-19T11:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-01T09:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-30T11:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T11:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T08:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T08:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2026-06-25T14:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2026-07-01T10:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2026-07-01T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2026-06-19T03:58:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-19T03:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2025-06-19T11:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2026-05-26T15:08:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2026-06-17T11:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}
- 2026-06-17T11:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7742", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11991)
- [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00102750320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00006613920148150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067226/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRN — 00101957820018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000303020248173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080273/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000301020218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058715/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000299820248173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013314/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJRN — 00077153020018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00006178920148150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880399/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 2ª Vara Mista de Araruna