# Registro público: TJAM — 02385191120198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa56484d4424447c06f9d9ba7aad5088b359d187cd357bb19aa9933f64a91ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T13:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-13T13:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-18T08:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-25T02:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-26T15:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T14:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-09T12:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T12:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T10:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T10:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T16:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-16T13:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T12:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-13T08:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-24T09:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T09:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T10:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T13:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-25T03:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-27T08:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-27T09:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-05T07:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-19T04:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-21T08:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T18:38:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-11-11T13:18:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2019-11-12T08:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T08:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T06:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-26T17:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-11T14:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T06:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-19T11:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-22T06:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-22T06:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T11:01:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02187008320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474817/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00008971320178045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682233/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJPI — 00001939520118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152740/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAM — 02019855820258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474581/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJDFT — 00242294520068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001942520118180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPA — 00003414620188140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151803/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJAC — 00090211920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151640/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC